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Ibama afirma que a hidrelétrica ainda não é "fato consumado'

28/01/2011

Fonte: FSP, Mercado, p. B3

Ibama afirma que a hidrelétrica ainda não é "fato consumado'

Agnaldo Brito
De São Paulo

O presidente substituto do Ibama, Américo Ribeiro Tunes, disse ontem à Folha que a licença de instalação parcial não significa que a usina de Belo Monte tornou-se um "fato consumado".
Tunes, funcionário de carreira da agência, disse que o instituto tem "independência" e o direito de "reverter" a decisão.
Segundo ele, a agência pode exigir o desmonte dos canteiros e dos acampamentos se a Nesa (Norte Energia S.A.) não cumprir as 40 condicionantes previstas na licença prévia.
A despeito disso, a licença de ontem assinada por Tunes -que sucedeu Abelardo Bayma, presidente que deixou o cargo por pressões para liberar o projeto- autorizou o desmatamento de 238,1 hectares na região.
Ele disse ainda que a licença parcial para Belo Monte torna o "processo [de licenciamento] mais seguro", porque garante aos técnicos da agência condições de observar a capacidade do empreendedor de cumprir o que a agência determinou.
A licença definitiva de instalação não foi dada até agora porque a Nesa não cumpriu as 40 condicionantes.

BASE LEGAL
A decisão de conceder licença parcial baseou-se, segundo Tunes, no item 2 da resolução 237 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). O item apenas explica o que é a LI (licença de instalação).
Tunes afirmou que o Ibama já concedeu licenças parciais para os setores petroquímico, de petróleo e de gás e energia, como a usina de Jirau, no rio Madeira (RO). Em todos os casos, o Ibama manteve a licença na Justiça.
Ele negou estar sendo pressionado a licenciar Belo Monte. "A pressão que tenho é aquela que sempre tive nos 30 anos de serviço público."
créditos link aqui
FSP, 28/01/2011, Mercado, p. B3

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/me2801201108.htm