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Chuvas, Tragédias e o Código Florestal

Escrito por Giovana

Qui, 10 de Fevereiro de 2011 10:37

Foi publicado no jornal O Globo, na edição de sábado (15.01.11), um artigo no qual foi alertado para o absurdo contexto que vivemos com o aumento da freqüência e intensidade das fortes chuvas e o paradoxo da aprovação do relatório do Dep. Aldo Rebelo – que diminui a proteção às florestas brasileiras. Leia a íntegra do artigo e compartilhe, para aumentar a pressão sobre os deputados e senadores contra as mudanças propostas para o Código Florestal. As chuvas fortes são um fenômeno natural, principalmente no período de verão até as musicalmente conhecidas águas de março. No Rio de Janeiro tivemos graves ocorrências em espaços de 22 anos: em 1966, 1988 e 2010. Porém, é inegável que as mudanças climáticas em curso por todo o planeta já estejam modificando a freqüência e a intensidade desses eventos da natureza. O Governo Federal divulgou semanas atrás relatório no qual registra 473 vítimas fatais das chuvas de 2010. As principais tragédias atingiram as cidades de Angra dos Reis, Niterói e do Rio de Janeiro, assim como os estados de São Paulo, Pernambuco e Alagoas, num total de 1211 municípios em todo o país. Porém, as chuvas que atingiram os municípios serranos de Petrópolis, Teresópolis e Friburgo já somam mais de 500 mortos e se apresentam como a maior tragédia natural da história brasileira. Os investimentos federais na reparação de danos causados por esse tipo de ocorrência são infinitamente superiores que os destinados à prevenção. Em 2010, foram R$ 1,84 bilhões após as ocorrências, contra meros R$ 128 milhões para evitá-las. Mesmo assim, a maioria da população atingida – especialmente os mais pobres – continua a viver em abrigos e em condições extremamente precárias. Aparentemente alheio a essa realidade, o Congresso Nacional aprovou relatório do Deputado Aldo Rebelo que propõe alteração de medidas de proteção às florestas presentes no Código Florestal brasileiro. O relator defende a diminuição das Áreas de Preservação Permanente – APPs nas margens dos rios dos atuais 30 metros para 5 metros, assim como a possibilidade de municípios diminuírem outras APPs, como a que estabelece restrições à ocupação de encostas. Alguns Estados da federação, assim como inúmeros municípios, já adotaram leis que diminuem essas dimensões, numa expressa violação constitucional. É o caso de Petrópolis. Os prefeitos são os maiores defensores da abolição do Código Florestal em áreas urbanas. E assim se posicionam em aliança com o mercado imobiliário, que busca a “otimização” máxima do território para a construção civil. Mas contra fatos não há argumentos. E as imagens registram com muita precisão que as áreas atingidas pelas chuvas da região serrana do Rio de Janeiro são exatamente as margens de rios, as encostas e os topos de morro, que se constituem sob o regime de preservação permanente. O que se busca proteger com a preservação dessas áreas é exatamente a segurança da população. Mas a sede do mercado imobiliário, gerenciada por pseudos governantes, aliada ao descaso com o crescimento de ocupações irregulares, resulta na conhecida receita para a produção permanente de acidentes fatais. Resta saber se, depois de mais essa tragédia no início de 2011, declarado pelas Nações Unidas como o Ano Internacional das Florestas, o Congresso Nacional irá sacramentar esse atentado contra a sociedade e o Código Florestal brasileiro. * Rogério Rocco é Mestre em Direito da Cidade e Analista Ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Natureza e trabalhou no Ministério do Meio Ambiente na gestão da Marina Silva.