A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, lamentou as interpretações equivocadas a respeito do texto do novo Código Florestal, aprovado na Câmara, especialmente em relação ao desmatamento e à anistia a produtores rurais, usadas para combater o texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB), que moderniza a legislação ambiental. “Desafio os radicais a encontrarem na proposta qualquer artigo que fale de desmatamento ou anistia. O texto não permite”, afirmou a presidente da CNA, durante palestra no Bright Green Cities/Rio Global Green Business, promovido pelo Banco Mundial e Organização das Nações unidas (ONU), na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
Na ocasião, a senadora Kátia Abreu apresentou o Projeto Biomas, desenvolvido pela CNA e Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) com o objetivo de garantir uma atividade rural sustentável, aos representantes das organizações internacionais, entidades empresariais e instituições financeiras que apóiam ações de preservação ambiental.
A senadora Kátia Abreu explicou que a proposta em análise no Senado não autoriza novos desmatamentos, trata apenas da consolidação das atividades já existentes em Áreas de Preservação Permanente (APP). Este ponto está previsto no artigo 8º da Emenda 164, aprovada juntamente com a proposta de Aldo Rebelo, proibindo a expansão das áreas ocupadas. “O texto deixa isso bem claro. Ou seja, não poderá haver retirada de vegetação em APP para novas atividades agrícolas. Mas as ONGs, sem argumentos para debater, tentam convencer a sociedade com inverdades”, justificou. A presidente da CNA disse, ainda, que o relatório original de Aldo Rebelo, que é a Emenda Substitutiva Global 186, em seu artigo 33, define que o produtor rural que abriu áreas para a produção agropecuária até 28 de julho de 2008 terá de regularizar sua situação ambiental aderindo ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Durante este período de regularização, esclareceu a senadora, as multas impostas aos produtores ficam suspensas, e serão convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. “Ele terá de se adequar às normas do PRA. Portanto, não há anistia. Anistia haveria se houvesse extinção de multas sem nenhuma contrapartida”, argumentou. Ela afirmou, ainda, que o texto aprovado na Câmara não retira da União a competência para criar o PRA e nem transfere esta atribuição aos Estados. De acordo com a presidente da CNA, a proposta reforça o que está no artigo 24 da Constituição Federal, que trata da competência concorrente para legislar sobre meio ambiente e define que União, Estados e o Distrito Federal (DF) implantem o PRA. Desta forma, completou a senadora, caberia à União editar normas gerais, enquanto as unidades federativas e o DF seriam responsáveis pelas normas específicas.
Quanto à tramitação da matéria no Congresso, a expectativa da presidente da CNA é que o Senado vote a proposta rapidamente. “O sentimento dos senadores em torno da atualização do Código é o mesmo dos deputados”, enfatizou. Ela também apresentou o Projeto Biomas para uma platéia de 100 convidados. Lançado no ano passado pela CNA, em parceria com a Embrapa, o projeto tem por objetivo disponibilizar instrumentos de pesquisa científica nas propriedades rurais para garantir uma atividade rural sustentável, conciliando produção de alimentos e preservação do meio ambiente. Também participaram do evento o governador do Amapá, Camilo Capiberibe, o vice-governador de Pernambuco, João Soares Lyra Neto, o vice-presidente do Conselho Administrativo do Banco do Nordeste (BNB), Roberto Smith, o secretário de Estado de Agricultura do Pará, Hildegardo Nunes, além de representantes do Banco Mundial, ONU, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entre outras instituições.
O novo Código Florestal e as iniciativas da CNA
O novo Código Florestal, em discussão no Senado, e as iniciativas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em favor da produção de alimentos com preservação ambiental, como o Projeto Biomas e o Programa de Governança Climática para Uma Agropecuária de Baixo Carbono, são alguns dos temas da coletiva da presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, nesta segunda-feira, dia 6/6, às 14h30min, para marcar o início das comemorações da Semana do Meio Ambiente.
A entrevista será na sede da CNA, em Brasília, localizada no SGAN, Quadra 601, Bloco K, Edifício Antônio Ernesto de Salvo, Brasília-DF
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