Boletim do GEDAI discute o papel do ECAD e a gestão coletiva de direitos autorais

O Grupo de Estudos de Direito Autorais e Informação (GEDAI) faz parte do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina e é responsável pela publicação do “Boletim do GEDAI”, uma espécie de revista digital que traz artigos e notas sobre diversos aspectos do direito autoral na atualidade. Em sua edição de maio, o Boletim traz como tema a gestão coletiva de direitos autorais. Tal tema acompanha a grande discussão levada atualmente, de forma bastante ativa na internet, sobre o papel do ECAD, a supervisão e fiscalização por parte do Estado brasileiro e sobre o anteprojeto da reforma da Lei de Direitos Autorais.
Nessa mais nova edição, o Boletim do GEDAI traz informações acerca dos números e arrecadação do ECAD, um artigo sobre a supervisão do Estado na gestão coletiva de direitos autorais, uma comparação de jurisprudência brasileira e espanhola, e um texto sobre o estudo da “Consumers International” que considera o Brasil como o país com a 4ª pior Lei de Direitos autorais.
Para ler o Boletim do GEDAI, basta fazer o download através desse link ou visitar o site do grupo de estudos, no qual é possível encontrar também mais informações sobre o projeto e as edições anteriores do boletim.